Execução Fiscal 0065520-90.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.523,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:30

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 18/02/2025

10/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:06

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 08:49

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:30

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 18/02/2025

10/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2012, 12:24

Despacho

•08/04/2013, 13:38

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:06

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 08:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/09/2024, 19:06

Juntada de Certidão

22/07/2024, 08:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:54

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065520-90.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

24/04/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 00:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 12:03

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:59

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO RIVELLI 297608 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

09/07/2015, 07:57

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/07/2015, 17:20

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/08/2014, 12:08

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 05/05/14

05/06/2014, 00:06

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

09/05/2014, 08:20

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/05/2014, 08:20

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

05/05/2014, 14:20

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 02/04/14

03/05/2014, 00:08

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/04/14 *Referente ao evento Despacho(02/04/14)

15/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/04/2014, 09:55

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

02/04/2014, 09:55

Evento Projudi: 23 - Despacho

02/04/2014, 09:55

Evento Projudi: 21 - Alteração De Tipo Conclusão

01/04/2014, 09:18

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/04/2014, 09:18

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

07/08/2013, 09:29

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/08/2013, 11:07

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/04/13)

19/04/2013, 00:02

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

08/04/2013, 13:38

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2013, 13:38

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/04/2013, 13:37

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/04/2013, 13:37

Evento Projudi: 12 - Juntada de Carta Precatória

08/04/2013, 13:36

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

04/04/2013, 13:30

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/10/2012, 08:16

Evento Projudi: 9 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 10:20

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 08:18

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/03/2012, 10:47

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/03/2012, 13:19

Evento Projudi: 4 - Decisão

05/03/2012, 12:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

05/03/2012, 12:24

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/03/2012, 20:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/03/2012, 20:16

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

03/03/2012, 20:16

Despacho

•02/04/2014, 09:55

Despacho

•28/01/2019, 13:08

Despacho

•29/01/2019, 10:18

Decisão

•26/07/2021, 11:59

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Despacho

•16/04/2024, 08:40

Sentença

•22/10/2024, 12:10

Sentença

•05/12/2024, 08:18

Sentença

•05/12/2024, 08:19