Execução Fiscal 0060917-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 35.626,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPESCA S A CONSTRUCOES NAVAIS PESCA EXP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 26/09/2024

21/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de EMPESCA S A CONSTRUCOES NAVAIS PESCA EXP em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:47

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:01

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:12

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:45

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 26/09/2024

21/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de EMPESCA S A CONSTRUCOES NAVAIS PESCA EXP em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:47

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Documentos

Decisão

•19/04/2011, 12:57

Decisão

•01/11/2018, 10:24

14/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:01

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:12

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de EMPESCA S A CONSTRUCOES NAVAIS PESCA EXP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPESCA S A CONSTRUCOES NAVAIS PESCA EXP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060917-08.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão

22/04/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:24

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:29

Evento Projudi: 31 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 11:04

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:32

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:32

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 10:08

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 10:07

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 12:57

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/01/2012, 10:56

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:41

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:41

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:08

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 13:03

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 13:03

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:35

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:35

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 10:33

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ EMPESCA S A CONSTRUCOES NAVAIS PESCA EXP em 10/05/11

23/08/2011, 10:32

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/04/2011, 10:31

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EMPESCA S A CONSTRUCOES NAVAIS PESCA EXP

25/04/2011, 08:58

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 16:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/04/2011, 12:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EMPESCA S A CONSTRUCOES NAVAIS PESCA EXP

19/04/2011, 12:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/04/2011, 21:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/04/2011, 21:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/04/2011, 21:34

Decisão

•26/07/2021, 11:58

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Despacho

•17/06/2024, 11:45

Sentença

•22/07/2024, 10:44

Sentença

•12/08/2024, 11:00