Execução Fiscal 0060862-57.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 37.872,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BIOJOIAS IND E COM LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:39

Todas as movimentações(63)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2011, 10:48

Decisão

•01/11/2018, 10:23

28/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de BIOJOIAS IND E COM LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BIOJOIAS IND E COM LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060862-57.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

15/03/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:08

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:41

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:41

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

27/01/2012, 09:07

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho

27/01/2012, 09:07

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/01/2012, 08:44

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

16/01/2012, 15:23

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

28/11/2011, 09:32

Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/11/2011, 09:32

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

27/11/2011, 00:07

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

27/11/2011, 00:05

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 14:11

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/10/2011, 14:11

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

15/09/2011, 12:55

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/09/2011, 19:22

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 10:04

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 10:48

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 10:48

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/04/11 para BIOJOIAS IND E COM LTDA

12/08/2011, 10:45

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/04/2011, 11:11

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BIOJOIAS IND E COM LTDA

07/04/2011, 09:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/04/2011, 12:04

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

01/04/2011, 13:39

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BIOJOIAS IND E COM LTDA

01/04/2011, 13:39

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/03/2011, 13:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

31/03/2011, 13:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

31/03/2011, 13:38

Decisão

•26/07/2021, 11:55

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 11:33

Decisão

•01/02/2026, 08:41