Execução Fiscal 0806670-92.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.388,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B IMPORTADOS

Terceiro

B. IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:01

Juntada de identificação de ar

19/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

19/09/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(42)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:34

Despacho

•16/08/2022, 10:15

03/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:01

Juntada de identificação de ar

19/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

19/09/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:41

Juntada de certidão

28/06/2023, 08:41

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:31

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B. IMPORTADOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806670-92.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:40

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 08:56

Expedição de Carta.

30/04/2021, 08:56

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:34

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:16

Despacho

•20/03/2023, 12:44

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:10

Decisão

•07/05/2026, 14:01