Execução Fiscal 0851996-80.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 87.431,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

EMEC SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de EMEC SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de EMEC SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:55

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 14:06

Expedição de Carta.

10/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:26

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de EMEC SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de EMEC SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:55

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•27/08/2018, 13:03

Decisão

•27/07/2021, 22:37

06/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 14:06

Expedição de Carta.

10/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:26

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2024, 21:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:46

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:46

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de EMEC SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: EMEC SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com r Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851996-80.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:37

Conclusos para decisão

03/06/2020, 09:03

Cancelada a movimentação processual

03/06/2020, 09:03

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

24/08/2018, 11:03

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 09:57

Despacho

•16/08/2022, 10:16

Despacho

•20/03/2023, 12:45

Decisão

•13/11/2023, 12:26

Decisão

•07/06/2024, 13:20

Decisão

•08/11/2024, 10:59

Intimação de Decisão

•19/11/2024, 11:32

Decisão

•15/12/2024, 21:46

Decisão

•17/02/2025, 09:18

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•25/05/2025, 11:35