Execução Fiscal 0212256-38.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 110.038,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FIRESETE COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:34

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•15/04/2016, 14:05

Decisão

•27/07/2021, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:40

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:51

Juntada de certidão

28/06/2023, 08:51

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de FIRESETE COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FIRESETE COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0212256-38.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 23:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:33

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:54

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:01

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:24

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para FIRESETE COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - EPP

05/07/2016, 12:25

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

24/06/2016, 10:00

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 18/04/16 *Referente ao evento Decisão(15/04/16)

18/04/2016, 08:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2016, 14:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FIRESETE COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - EPP

15/04/2016, 14:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/04/2016, 14:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para FIRESETE COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - EPP)

15/04/2016, 14:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

15/04/2016, 11:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/04/2016, 11:10

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

15/04/2016, 11:10

Despacho

•16/08/2022, 10:16

Despacho

•20/03/2023, 13:17

Decisão

•13/11/2023, 12:40

Decisão

•18/12/2023, 13:55

Decisão

•10/06/2024, 11:21

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:34

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 13:02

Decisão

•07/05/2025, 12:45

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:13