Execução Fiscal 0868797-71.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 399.814,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

LOJAS PENTEADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:18

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•19/11/2018, 10:50

Decisão

•27/07/2021, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:10

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:10

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de LOJAS PENTEADO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: LOJAS PENTEADO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0868797-71.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:28

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:34

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:42

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 10:50

Conclusos para despacho

14/11/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 10:35

Despacho

•16/08/2022, 10:15

Despacho

•20/03/2023, 13:08

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:18

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 13:17

Decisão

•07/05/2025, 10:47

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42