Execução Fiscal 0015141-43.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 51.319,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. C. FONSECA E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:35

Apensado ao processo 0589654-85.2016.8.14.0301

07/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:00

Apensado ao processo 0118496-35.2016.8.14.0301

07/02/2024, 10:44

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:27

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/05/2015, 10:36

Despacho

•13/03/2019, 12:49

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:35

Apensado ao processo 0589654-85.2016.8.14.0301

07/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:00

Apensado ao processo 0118496-35.2016.8.14.0301

07/02/2024, 10:44

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de R. C. FONSECA E CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R. C. FONSECA E CIA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0015141-43.2015.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 23:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:56

Conclusos para decisão

25/03/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:49

Conclusos para despacho

19/07/2018, 09:55

Movimento Processual Retificado

19/07/2018, 09:55

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:37

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

03/02/2016, 13:54

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2016, 13:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 12:28

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para R. C. FONSECA E CIA LTDA

18/06/2015, 12:24

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:05

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 10:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R. C. FONSECA E CIA LTDA

22/05/2015, 10:36

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para R. C. FONSECA E CIA LTDA)

22/05/2015, 10:36

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 10:36

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

24/04/2015, 16:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/04/2015, 16:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

24/04/2015, 16:04

Despacho

•13/03/2019, 12:55

Decisão

•26/07/2021, 11:56

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Decisão

•17/06/2024, 11:44

Decisão

•25/06/2024, 09:58

Decisão

•08/05/2025, 08:08