Execução Fiscal 0061865-47.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.491,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 26/09/2024

04/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:31

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:02

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 26/09/2024

04/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:31

Publicado Sentença em 14/08/2024.

Documentos

Decisão

•14/12/2011, 11:02

Petição

•14/12/2011, 11:12

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legal

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14/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:02

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:22

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061865-47.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

18/03/2019, 07:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 10:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:12

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

25/11/2015, 13:23

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/11/2015, 13:23

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/11/2015, 11:34

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/11/15 *Referente ao evento Despacho(20/10/15)

31/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 39 - Despacho

20/10/2015, 14:27

Evento Projudi: 41 - Expedição de Intimação - (Para SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA)

20/10/2015, 14:27

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/10/2015, 14:27

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/05/2014, 13:09

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/05/2014, 16:16

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/05/2014, 08:27

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

09/05/2014, 08:27

Evento Projudi: 34 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:06

Evento Projudi: 30 - Despacho

31/03/2014, 12:57

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA)

31/03/2014, 12:57

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 12:57

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/09/2013, 08:03

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

23/09/2013, 08:03

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

12/03/2012, 10:15

Evento Projudi: 26 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 09:36

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

31/01/2012, 12:39

Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/01/2012, 12:39

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/01/2012, 12:33

Evento Projudi: 22 - Citação lido(a) - P/ SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/01/12

31/01/2012, 12:32

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Juntada de Decisão de 14/12/11

24/01/2012, 00:14

Evento Projudi: 20 - Citação expedido(a)

12/01/2012, 13:24

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a) - Para SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA

12/01/2012, 10:23

Evento Projudi: 18 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/01/2012, 13:58

Evento Projudi: 16 - Decisão ou Despacho

11/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA

11/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

10/01/2012, 18:51

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/01/2012, 18:51

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RICARDO NASSER SEFER 14800 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/01/2012, 18:49

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/01/2012, 16:52

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/12/11 *Referente ao evento Juntada de Decisão(14/12/11)

27/12/2011, 00:10

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/12/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/12/11)

27/12/2011, 00:02

Evento Projudi: 8 - Juntada de Decisão

14/12/2011, 11:12

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/12/2011, 11:12

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/12/2011, 11:10

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/12/2011, 11:10

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/12/2011, 11:02

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/12/2011, 11:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/12/2011, 11:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/12/2011, 11:57

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

13/12/2011, 11:57

Decisão

•11/01/2012, 11:59

Despacho

•31/03/2014, 12:57

Decisão

•08/08/2018, 10:27

Decisão

•26/07/2021, 11:55

Despacho

•16/08/2022, 10:17

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Sentença

•22/07/2024, 11:35

Sentença

•12/08/2024, 12:02