Execução Fiscal 0004119-37.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2005

Valor da Causa

R$ 271.363,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANUEL JOAQUIM FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(276)

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•12/08/2021, 14:14

Documento de Migração

•12/08/2021, 14:14

12/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rela Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004119-37.2005.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição

05/10/2021, 11:53

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:06

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 11:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2021, 11:46

REMESSA INTERNA

02/07/2021, 08:36

Remessa

30/06/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 08:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (1416015) do processo 00041191320058140301.Motivo: erro no cadastro

29/06/2021, 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00041191320058140301.

29/06/2021, 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041191320058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 13:10

Remessa

09/07/2020, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 13:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2018, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2018, 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2018, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

02/10/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2018, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2018, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2018, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2018, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2018, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2018, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2018, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2018, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2018, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2018, 08:21

Remessa

01/10/2018, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180343042305

23/08/2018, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2018, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2018, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2018, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2018, 15:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180343042208

23/08/2018, 15:31

Remessa

23/08/2018, 15:31

Remessa

23/08/2018, 15:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/08/2018, 16:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/08/2018, 16:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/07/2018, 11:14

AGUARDANDO REMESSA

16/07/2018, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/07/2018, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2018, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2018, 12:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAYS GONCALVES CANTANHEDE (7363340), que representa a parte MANOEL JOAQUIM FERNANDES (4159569) no processo 00041191320058140301.

09/07/2018, 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAYS GONCALVES CANTANHEDE (7363340), que representa a parte MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES (4159585) no processo 00041191320058140301.

09/07/2018, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2018, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180271031833

05/07/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 12:44

Remessa

05/07/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2018, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180271023491

05/07/2018, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 12:43

Remessa

05/07/2018, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2018, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/05/2018, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2018, 13:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/05/2018, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2018, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2018, 09:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 15:18

Remessa

01/12/2017, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2017, 15:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2017, 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/02/2017, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2017, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:23

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/04/2015, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2015, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

14/04/2015, 11:28

Remessa

23/09/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 12:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/09/2011, 12:58

AGUARDANDO REMESSA TJE

08/09/2011, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

05/09/2011, 13:33

AGUARDANDO PETICAO

05/09/2011, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

05/09/2011, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

05/09/2011, 13:31

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA. BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES. FONE: 32412979 OU 8119-5532. APENSO O PROCESSO 0002756802007

25/08/2011, 10:36

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA. BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES. FONE: 32412979 OU 8119-5532. PROCESSO COM 23 PÁG.

25/08/2011, 10:30

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA. BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES. FONE: 32412979 OU 8119-5532. PROCESSO COM 23 PÁG.

25/08/2011, 10:30

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA. BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES. FONE: 32412979 OU 8119-5532. PROCESSO COM 23 PÁG.

25/08/2011, 10:30

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA. BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES. FONE: 32412979 OU 8119-5532. PROCESSO COM 23 PÁG.

25/08/2011, 10:30

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA. BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES. FONE: 32412979 OU 8119-5532. PROCESSO COM 68 PÁG.

25/08/2011, 10:29

A SECRETARIA

22/08/2011, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2011, 15:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/07/2011, 09:34

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/06/2011, 10:47

VISTA AO PROCURADOR

10/05/2011, 09:11

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/04/2011, 10:40

A SECRETARIA

26/04/2011, 14:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/04/2011, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 09:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2009, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 10:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA DIRETOR

07/08/2009, 12:34

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 05/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

05/08/2009, 15:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 12 - AG CONCLUSÃO URG

06/02/2009, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 12:56

À UNAJ - Verificar custas remanescentes cfme despacho fls. 57 do apenso 200710085413.. Recebido por: EVERTON DE ARAUJO SILVA - A UNAJ.

06/02/2009, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Apenso.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/02/2009, 07:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2009, 09:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. CAIO TRINDADE - POR ESTAGIARIO PAULO ROLA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/01/2009, 09:55

AGUARDANDO PUBLICACAO - (Finalizado somente em 09/01/09).

09/01/2009, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2008, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/12/2008, 11:08

DESPACHO

16/12/2008, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2008, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2008, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2008, 13:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 110 - AG CONCLUSÃO

16/10/2008, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2008, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2008, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2008, 14:45

VINCULAÇÃO -

01/10/2008, 11:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081083091

30/09/2008, 10:27

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIÁRIO RENATO JORGE;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/09/2008, 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 05 - URGENTE

20/05/2008, 13:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA;

12/05/2008, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 34 AG. MANIF. EXEQUENTE;

28/03/2008, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 10:19

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. JOSÉ EDUARDO GOMES, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA ARETUSA B. GAMA;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/03/2008, 11:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 12:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/07/2007, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2007, 09:44

AUTUAÇÃO

18/06/2007, 06:33

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 200710085413

04/06/2007, 11:49

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel em conformidade com a resolução 14/2207

04/06/2007, 11:48

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

04/06/2007, 11:48

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200710085413

04/06/2007, 11:48

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel em conformidade com a resolução 14/2207. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

04/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

26/04/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 87/05 - executada

17/04/2007, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2007, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/04/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2007, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/03/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/03/2007, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/03/2007, 13:31

VINCULAÇÃO

20/03/2007, 10:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071016376

19/03/2007, 15:53

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - FAVOR VERIFICAR O ÚLTIMO MOVIMENTO INTERNO - POIS É O QUE PREVALECE. . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 87/05

12/03/2007, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2007, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

09/03/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2007, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.

15/02/2007, 00:00

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710085413

06/02/2007, 10:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 87/05 - BLOQUEIO

30/06/2006, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2006, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

29/06/2006, 00:00

DESPACHO

28/06/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2006, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/04/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 87/05

28/03/2006, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/03/2006, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/03/2006, 13:02

VINCULAÇÃO

28/03/2006, 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061016484

27/03/2006, 12:06

SUSPENSO EM SECRETARIA - 87/05

17/02/2006, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2006, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

16/02/2006, 00:00

AO CARTORIO

15/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2006, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

17/01/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/01/2006, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/01/2006, 14:22

VINCULAÇÃO

16/01/2006, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS - 87/05

13/01/2006, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2006, 11:04

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

13/01/2006, 10:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121135722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061001873

13/01/2006, 10:33

VISTA AO PROCURADOR - Estagiária Amélia Fátima Ferreira Brito.. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

28/07/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 87/05

15/06/2005, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2005, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2005, 00:00

DIGA O AUTOR

14/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2005, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2005, 11:02

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2005, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/04/2005, 10:39

CITACAO E PENHORA

14/04/2005, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL

14/03/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 87/05

11/03/2005, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2005, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2005, 12:53

CITACAO 25A. VARA

09/03/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

08/03/2005, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2005, 14:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

07/03/2005, 10:36

Despacho

•16/08/2022, 10:15

Despacho

•29/01/2024, 09:32

Despacho

•22/02/2024, 12:35

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•11/01/2026, 10:06

Decisão

•13/01/2026, 13:58