Execução Fiscal 0018914-14.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 106.585,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SHERRING COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:47

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:54

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Documento de Migração

•12/08/2021, 14:12

Documento de Migração

•12/08/2021, 14:16

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:47

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:33

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de SHERRING COMERCIAL LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SHERRING COMERCIAL LTDA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rela Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018914-14.2006.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição

25/10/2021, 16:19

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:06

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 11:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2021, 11:48

REMESSA INTERNA

02/07/2021, 08:36

Remessa

30/06/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 08:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00189147020068140301.

29/06/2021, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00189147020068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2020, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 13:00

Remessa

06/07/2020, 13:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2019, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2018, 14:59

Remessa

16/05/2018, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2018, 14:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/04/2018, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2018, 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2018, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2018, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2018, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2017, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2017, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2017, 12:51

Remessa

04/10/2017, 12:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/09/2017, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2017, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2017, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2017, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2017, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2016, 07:57

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2016, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 07:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2016, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2013, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2013, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2013, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 17:01

Remessa

28/08/2013, 17:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/08/2013, 08:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2013, 10:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/06/2013, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 08:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2013, 12:39

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/10/2012, 15:26

A SECRETARIA

26/10/2012, 16:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 10:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/07/2012, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2012, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2012, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2012, 18:07

Remessa

18/07/2012, 18:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/06/2012, 13:30

AGUARDAR TRANS. JULGADO

16/05/2012, 11:05

A SECRETARIA

15/05/2012, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2012, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2012, 14:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/02/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2012, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2012, 16:17

Remessa

08/02/2012, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2012, 16:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/02/2012, 09:24

AGUARDAR TRANS. JULGADO

19/01/2012, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2012, 13:18

A SECRETARIA

17/01/2012, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2012, 12:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

16/01/2012, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2011, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2011, 10:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 27 - AG CONCLUSÃO

05/03/2008, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/02/2008, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/02/2008, 13:00

VINCULAÇÃO

29/02/2008, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 10:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081014937

28/02/2008, 09:50

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO DE MORAES DAS CHAGAS;. Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2008, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 26

12/12/2007, 13:32

DESPACHOS ORDINATORIOS

11/12/2007, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2007, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2007, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2007, 10:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/12/2007, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/11/2007, 12:44

CITACAO E PENHORA

13/11/2007, 12:44

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/07/2007, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 10:37

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 07:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em conformidade con a resolução 14/2007

30/05/2007, 08:36

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 08:36

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ªvara civel e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO O RETORNO DO MANDADO. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/12/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2006, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/11/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 615/06

07/11/2006, 11:32

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUARDANDO RETORNO DO AR.

10/10/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 61506

05/10/2006, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

04/10/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

03/10/2006, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2006, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2006, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

18/09/2006, 13:26

AUTUAÇÃO

18/09/2006, 10:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

15/09/2006, 12:48

Documento de Migração

•12/08/2021, 14:16

Despacho

•16/08/2022, 10:16

Despacho

•16/01/2024, 12:34

Despacho

•29/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:54

Despacho

•22/03/2024, 09:46

Despacho

•02/04/2024, 08:51

Decisão

•29/04/2025, 22:29