Execução Fiscal 0051965-74.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.108,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/03/2010, 11:31

Despacho

•13/05/2010, 12:46

24/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:35

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:45

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:44

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0051965-74.2010.8.14.0301 RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rel

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:01

Conclusos para decisão

30/06/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 12:47

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:14

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 13:12

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2014, 13:12

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 13:07

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 13:07

Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:42

Evento Projudi: 11 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(13/05/10)

25/05/2010, 01:01

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(13/05/10)

25/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

13/05/2010, 12:46

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/05/2010, 12:46

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

15/03/2010, 11:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA

15/03/2010, 09:04

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

12/03/2010, 11:31

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA

12/03/2010, 11:31

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2010, 09:37

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

10/03/2010, 09:37

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

10/03/2010, 09:37

Despacho

•21/08/2019, 12:14

Decisão

•27/07/2021, 23:01

Despacho

•16/08/2022, 10:15

Despacho

•20/03/2023, 12:47

Decisão

•14/03/2024, 10:14

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:25

Decisão

•30/04/2024, 11:32

Intimação de Decisão

•13/05/2024, 13:09

Decisão

•07/06/2024, 12:06

Decisão

•11/06/2024, 13:32