Execução Fiscal 0021029-27.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 25.697,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:47

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:27

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•29/05/2014, 22:42

Despacho

•04/11/2015, 12:40

23/02/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:47

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão

01/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:51

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 9 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021029-27.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:25

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 22:39

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2021, 18:39

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:46

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:18

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

11/02/2016, 09:51

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/02/2016, 09:51

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/02/2016, 15:14

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:24

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 15 - Despacho

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 11:26

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 12:59

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 11:50

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

27/06/2014, 12:54

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/06/14 *Referente ao evento Despacho(29/05/14)

10/06/2014, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

29/05/2014, 22:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

29/05/2014, 22:42

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

29/05/2014, 22:42

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/05/2014, 22:42

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/05/2014, 12:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/05/2014, 12:11

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

27/05/2014, 12:11

Decisão

•13/08/2018, 09:46

Decisão

•11/04/2021, 18:39

Despacho

•16/08/2022, 10:16

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:51

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•21/03/2024, 10:26

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•07/01/2026, 12:13

Decisão

•20/02/2026, 11:46