Procedimento Comum Cível 0019966-45.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2006

Valor da Causa

R$ 940,68

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

NATANAEL BASTOS FERREIRA

CPF

Autor

MARCOS JOSE LEAO DA COSTA

CPF

Autor

KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

NATANAEL BASTOS FERREIRA

Autor

NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELAINE SOUZA DA SILVA

OAB/PA 17030·CPF·Representa: Autor

LAINA MORAES ALMEIDA

OAB/PA 32139·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA DI PAULA CHAGAS DE LIMA

OAB/PA 11103·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NATANAEL BASTOS FERREIRA

CPF

Autor

MARCOS JOSE LEAO DA COSTA

CPF

Autor

KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

NATANAEL BASTOS FERREIRA

Autor

NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO

CPF

Autor

KLELSON DANYEL DE SOUZA SILVA

Autor

GUILHERME DE LIMA TORRES

Autor

DANILO RODRIGUES SILVA

Autor

LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA

Autor

BRUNO PINTO FREITAS

Autor

MARCOS JOSE LEAO DA COSTA

Autor

DANIELA TAVARES GOMES DA SILVA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/08/2023, 13:09

Juntada de

02/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:03

Decorrido prazo de MARCOS JOSE LEAO DA COSTA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de NATANAEL BASTOS FERREIRA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de NATANAEL BASTOS FERREIRA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCOS JOSE LEAO DA COSTA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:39

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:58

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/08/2023, 13:09

Juntada de

02/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:07

Documentos

Documento de Migração

•22/02/2022, 19:51

Documento de Migração

•22/02/2022, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:03

Decorrido prazo de MARCOS JOSE LEAO DA COSTA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de NATANAEL BASTOS FERREIRA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de NATANAEL BASTOS FERREIRA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCOS JOSE LEAO DA COSTA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:39

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO, NATANAEL BASTOS FERREIRA, MARCOS JOSE LEAO DA COSTA, KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que não consta intimação das partes acerca da sentença constante no id. 51623027, razão pela qual o faço nesta data. O referido é verdade e dou fé. Belém - PA, 12 de setembro de 2022. CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO Certidão - PROC. 0019966-45.2006.8.14.0301

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:32

Decorrido prazo de NATANAEL BASTOS FERREIRA em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS JOSE LEAO DA COSTA em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:32

Decorrido prazo de KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de NATANAEL BASTOS FERREIRA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS JOSE LEAO DA COSTA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NOE DOS SANTOS FERREIRA FILHO, NATANAEL BASTOS FERREIRA, MARCOS JOSE LEAO DA COSTA, KLELSON DANYEL DE SOUSA SILVA E OUTROS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que PROCESSO 0019966-45.2006.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 20:00

Processo migrado do sistema Libra

22/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00199664820068140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 7698. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00199664520068140301.

21/02/2022, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 15:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/01/2022, 15:51

REMESSA INTERNA

01/09/2021, 11:23

Remessa - 1 VOL C/ 182 FLS.

23/08/2021, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2021, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2020, 11:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/09/2020, 11:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/08/2020, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

28/02/2020, 12:45

REMESSA SAIDA TEMPORARIA

17/02/2020, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

11/02/2020, 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (27147954), que representa a parte NATANAEL BASTOS FERREIRA (27292165) no processo 00199664820068140301.

11/02/2020, 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte NATANAEL BASTOS FERREIRA (27292165) no processo 00199664820068140301.

11/02/2020, 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (27147963), que representa a parte NATANAEL BASTOS FERREIRA (27292165) no processo 00199664820068140301.

11/02/2020, 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (4064656), que representa a parte NATANAEL BASTOS FERREIRA (27292165) no processo 00199664820068140301.

11/02/2020, 08:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/02/2020, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2020, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2020, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2018, 08:34

AGUARDANDO JUNTADA

28/11/2018, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2018, 07:43

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DECISÃO DE FLS. 181

28/03/2018, 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2018, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00199664820068140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10342 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10342.

28/03/2018, 13:50

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2018, 12:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/02/2018, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2018, 11:10

CONCLUSOS

16/02/2018, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 12:22

Incompetência - Incompetência

16/02/2018, 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/02/2018, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2018, 15:58

AGUARDANDO PRAZO

03/10/2016, 10:19

AGUARDANDO PRAZO

06/07/2016, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 15:05

Remessa

04/07/2016, 15:05

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2016, 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte BRUNO PINTO FREITAS (24242781) no processo 00199664820068140301.

20/05/2016, 14:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 17:11

Remessa

21/07/2015, 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2015, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2015, 13:54

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

16/03/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 10:25

Remessa

10/03/2015, 10:25

OUTROS

28/01/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2014, 11:05

Remessa

10/12/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2014, 11:05

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

28/11/2014, 09:02

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

28/11/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2014, 09:01

Remessa

06/11/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2014, 09:01

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

29/05/2014, 08:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2014, 08:28

AGUARDANDO REMESSA MP

12/05/2014, 10:50

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

24/03/2014, 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2014, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 10:42

Improcedência - Improcedência

12/12/2013, 10:42

OUTROS

04/10/2013, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2013, 15:31

Remessa

14/03/2013, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2013, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2012, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2012, 16:29

Remessa

10/04/2012, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2012, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2012, 18:04

Remessa

03/04/2012, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2012, 18:48

Remessa

23/02/2012, 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2012, 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2011, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2011, 14:08

Remessa

04/08/2011, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2011, 13:56

Remessa

04/08/2011, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2011, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2011, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2011, 14:57

Remessa

24/05/2011, 14:57

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2011, 17:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2011, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2011, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2011, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2011, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2011, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2010, 09:39

Remessa

16/12/2010, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2010, 09:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

VINCULAÇÃO -

22/06/2010, 12:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101067302

21/06/2010, 08:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - secretaria do mp. (co apenso 200610677154)

05/12/2008, 09:32

AGUARDANDO REMESSA MP - despachado 17/10/2008 (ao mp) remeter para mp. (está apenso ao 200610677154)

03/11/2008, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2008, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2007, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - remetido para prestar as informações ao agravo ( no apenso ) de nº 2006.1.067715-4. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2007, 11:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado ofício solicitando informação ao agravo - cls. separado p/09/11/2007. (no apenso).

09/11/2007, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição ( no apenso )

08/11/2007, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO - juntada manifestação à contestação - separado para bater mandado da tutela concedida.no apenso.

03/10/2007, 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.(no apenso).

03/10/2007, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2007, 15:38

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO entregue a Dra. Rosane Bablioli Dammski em 27/09/07 com apenso de nº 2006.1.059894-6. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/09/2007, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2007, 14:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2007, 14:22

AGUARDADANDO DESPACHO - o agravo 200630068474 foi dev.do tje. 29/08/2007 c/decisão improvido - somente o agravo está na cx 09 de papelão. o proc. principal está c/juiz.

09/09/2007, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apreciar pedido de antecipação de tutela no apenso 200610677154.. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/09/2007, 12:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada manifestação à contestação - monte para separar de acordo com provimrento 006/2006 da corregedoria met. de belém

10/08/2007, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

28/06/2007, 17:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/05/2007, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/05/2007, 12:37

VINCULAÇÃO

25/05/2007, 09:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071032177

24/05/2007, 18:51

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESO ENTREGUE AO DR. EDUARDO CARDOSO (AUTORIZAÇÃO - MAYARA SILVA COSTA - ESTAGIÁRIA) . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

21/05/2007, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 27/04/2007- pub. 14/05/2007- foi apenso a estes autos o proc. 20061067715-4 que está cls. separado prx. monte.

21/05/2007, 08:57

DIGA O AUTOR

27/04/2007, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2007, 15:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado - monte de acordo c/provimento 006/2006 da corregedoria met. de belém.

23/04/2007, 15:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

19/03/2007, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2007, 16:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2007, 15:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2007, 15:48

VINCULAÇÃO - contestção

26/02/2007, 12:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071011242

23/02/2007, 17:32

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. francisca di paula chagas de lima, adv. do autor. em 22/02/2007. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

22/02/2007, 11:24

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :3894323 inclusão do Advogado4021265

22/02/2007, 11:23

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710084613

06/02/2007, 08:54

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710084530

06/02/2007, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2007, 16:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2007, 16:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

24/01/2007, 00:00

DESPACHO

19/01/2007, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2007, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/12/2006, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/12/2006, 14:42

VINCULAÇÃO

12/12/2006, 11:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061071359

11/12/2006, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2006, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

07/12/2006, 00:00

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200610760793

06/12/2006, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2006, 10:14

MANDADO CUMPRIDO

05/12/2006, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 15:42

OFICIO

30/11/2006, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2006, 15:33

PLANTÃO

30/11/2006, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/11/2006, 14:18

OFICIO

30/11/2006, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

30/11/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

30/11/2006, 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - PLANTÃO 3ª ÁREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

30/11/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADA PETIÇÃO APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO - CLS. SEPARADO CX 92.

28/11/2006, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

17/11/2006, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2006, 18:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2006, 18:59

VINCULAÇÃO

16/11/2006, 15:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061065593

14/11/2006, 10:42

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200610681262

13/11/2006, 09:59

DECISAO INTERLOCUTORIA

11/11/2006, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2006, 10:05

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200610677154

10/11/2006, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2006, 15:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2633539 inclusão do Advogado3925912

31/10/2006, 13:22

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. marcio mota vasconcelos, proc. do estado ,em 31/10/2006 . Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

31/10/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2006, 16:22

MANDADO CUMPRIDO

27/10/2006, 11:29

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 03 de agd. rec. de mandado de 2004/2006.

20/10/2006, 12:33

PLANTÃO

20/10/2006, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/10/2006, 12:18

CITACAO

20/10/2006, 12:18

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO - resenha 16/10/2006- preparar mandado separado.

20/10/2006, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL - 3ª área citação do estado. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

20/10/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

16/10/2006, 00:00

LIMINAR

13/10/2006, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2006, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2006, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

10/10/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

02/10/2006, 08:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

28/09/2006, 10:38

Documento de Migração

•22/02/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:27