Execução Fiscal 0006949-39.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.962,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:05

Embargos de declaração não acolhidos

12/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(240)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•12/08/2021, 15:31

Despacho

•16/08/2022, 10:16

11/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:05

Embargos de declaração não acolhidos

12/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:58

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:32

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0006949-39.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em nome do mesmo.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 9 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0006949-39.2006.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:25

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:13

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:06

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 14:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2021, 14:34

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 15:01

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:02

Remessa

07/07/2021, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 08:20

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 08:20

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 08:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (4437042) no processo 00069494620068140301.

06/07/2021, 13:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00069494620068140301.

06/07/2021, 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069494620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/07/2021, 13:18

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

01/07/2021, 10:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/06/2021, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2021, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/06/2021, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2021, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 13:20

Remessa

01/12/2020, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/08/2020, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2020, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2020, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2020, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2020, 13:42

Remessa

31/07/2020, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2019, 08:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 08:29

Remessa

26/06/2018, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 08:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/03/2018, 16:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2017, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2017, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2017, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2017, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 12:42

Remessa

15/05/2017, 12:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 09:46

Remessa

09/01/2017, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 11:58

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 09A CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:04

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 10:25

OUTROS

12/09/2014, 11:39

OUTROS

06/08/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 13:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 12:37

Remessa

30/06/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 12:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2014, 08:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2014, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2014, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 12:28

OUTROS

30/01/2014, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2014, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 18:58

Remessa

07/01/2014, 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 18:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2013, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2013, 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/11/2013, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2013, 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/08/2013, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2013, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2013, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2013, 11:34

Remessa

31/07/2013, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2013, 11:34

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/02/2013, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2013, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2012, 08:14

CERTIDAO - CERTIDAO

13/12/2012, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2012, 08:04

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/11/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2012, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2012, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 17:41

Remessa

25/10/2012, 17:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/09/2012, 07:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2012, 12:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2012, 11:58

A SECRETARIA

03/09/2012, 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2012, 13:19

Mero expediente - Mero expediente

03/09/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2012, 10:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/08/2012, 12:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/02/2012, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2012, 09:56

A SECRETARIA

11/01/2012, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2012, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2012, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2012, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 12:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/04/2011, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2011, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2011, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2011, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2011, 17:22

Remessa

27/01/2011, 17:22

AGUARDAR TRANS. JULGADO

13/12/2010, 11:19

A SECRETARIA

09/12/2010, 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2010, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2010, 10:29

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

07/12/2010, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2010, 13:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 16 - PEDIDO EDITAL

06/08/2009, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2009, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2009, 11:32

VINCULAÇÃO

18/06/2009, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 72 - AG MANIF EXEQUENTE

17/06/2009, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091062812

17/06/2009, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. FERNANDO BRAGA - POR ESTAGIÁRIA MONIQUE BRASIL. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/04/2009, 12:43

DESPACHOS ORDINATORIOS

02/03/2009, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2009, 13:37

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria tendo o 20081073873-0 por principal. TRAM. INTERNA: AG MANIF. EXEQ. CX 79

02/03/2009, 13:02

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 19 - DESP ORDINATÓRIO

24/03/2008, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2007, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2007, 10:20

AUTUAÇÃO

06/08/2007, 06:16

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhado os autos para a Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/07/2007, 12:16

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

11/07/2007, 11:45

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 11:45

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 70 - FAZ. EST.

02/05/2006, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2006, 10:30

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RET DE AR - CX 001 - FAZ ESTADUAL

19/04/2006, 13:14

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - Cartório do 26º Ofício Cível.

19/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - PROV OUTROS

12/04/2006, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2006, 10:51

CITACAO

10/04/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. ADEMAR EVANGELISTA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

10/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

07/04/2006, 11:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

04/04/2006, 11:03

Despacho

•10/04/2023, 11:06

Despacho

•24/04/2023, 13:33

Sentença

•29/10/2023, 17:59

Sentença

•01/12/2023, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•12/07/2025, 11:04

Decisão

•17/07/2025, 11:05

Decisão

•16/03/2026, 14:28