Recurso Extraordinário 0011861-11.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

DIRETOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

Reu

EDILBERTO SOUZA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA

OAB/PA 13719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 6

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

09/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:03

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:03

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

17/08/2022, 12:18

Todas as movimentações(159)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 6

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 12:18

Decisão

•19/08/2022, 10:30

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

09/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:03

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:03

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

17/08/2022, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00118616920088140301: - O asssunto 11884 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11884 para 10671. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA C/C MEDIDA LIMINAR - Art. 5º, 6º e 196 da CF - Lei 8080/90 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00118611120088140301.

28/06/2021, 14:44

REMESSA INTERNA

01/06/2021, 11:05

Remessa

01/06/2021, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2021, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 16:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/05/2021, 16:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00118616920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 11884 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 11884. - Processo 1º Grau removido: 00118616920088140301 - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA C/C MEDIDA LIMINAR - Art. 5º, 6º e 196 da CF - Lei 8080/90 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/05/2021, 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2021, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 14:35

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS REUNIDAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Mandado de Segurança Criminal para Classe RECURSO EXTRAORDINARIO, da Camara CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Secretaria COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS, de GLEIDE PEREIRA DE MOURA - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

25/05/2021, 14:34

A SECRETARIA

25/05/2021, 11:25

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

09/12/2016, 12:30

Remessa - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - Remessa dos autos ao Arquivo Corrente, para higienização. TEMA 006

30/01/2015, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2015, 13:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/12/2014, 18:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2011, 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/10/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - feito sobretstado ate o juljamento dos Recursos Especial e Extraordinário.

29/03/2010, 13:16

ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - feito sobretstado ate o juljamento dos Recursos Especial e Extraordinário.

26/03/2010, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Extraordinário, determino o sobrestamento do presente feito. Belém, 22-03-10. Des. Romulo José Ferreira Nunes. Presidente do TJE/PA.

25/03/2010, 12:38

A SECRETARIA - Recurso Extraordinário, determino o sobrestamento do presente feito. Belém, 22-03-10. Des. Romulo José Ferreira Nunes. Presidente do TJE/PA.

25/03/2010, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa de autos com decisão assinada.

25/03/2010, 10:39

Remessa - Remessa de autos com decisão assinada.

22/03/2010, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario.

22/03/2010, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2010, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/03/2010, 00:00

REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario.

03/03/2010, 12:46

Remessa - autos encaminhados a coordenadoria de triagem de rec.esp. e extraordinarios.

14/10/2009, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após Certidão da SCCIVR acerca do não oferecimento de contrarrazões, remessa à Assessoria da Presidência.

09/10/2009, 08:02

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Após Certidão da SCCIVR acerca do não oferecimento de contrarrazões, remessa à Assessoria da Presidência.

08/10/2009, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2009, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/09/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/09/2009, 00:00

INTIMAR PARTES

09/09/2009, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 784905612 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930233363

08/09/2009, 18:25

CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2009, 18:25

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Acórdão 79652

06/08/2009, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

05/08/2009, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

05/08/2009, 12:37

A SECRETARIA

05/08/2009, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2009, 11:14

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

05/08/2009, 11:14

Julgamento

05/08/2009, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2009, 00:00

ENTREGA DE ACORDAO

28/07/2009, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após Inclusão em Pauta de Julgamento.

23/07/2009, 10:37

CONCLUSOS AO RELATOR - Após Inclusão em Pauta de Julgamento.

23/07/2009, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

22/07/2009, 11:18

A SECRETARIA

22/07/2009, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2009, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

21/07/2009, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Providenciado cópia p/ advg

25/06/2009, 10:27

CONCLUSOS AO RELATOR - Providenciado cópia p/ advg

24/06/2009, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria , para tirar cópia

24/06/2009, 10:06

A SECRETARIA - À Secretaria , para tirar cópia

24/06/2009, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - APRESENTAÇÃO AO RELATOR

29/05/2009, 09:13

APRESENTACAO - APRESENTAÇÃO AO RELATOR

25/05/2009, 14:18

AUTUAÇÃO

25/05/2009, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

25/05/2009, 13:49

A SECRETARIA

25/05/2009, 13:13

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41054-RICARDO FERREIRA NUNES Para : 41060-GLEIDE PEREIRA DE MOURA Justificativa: Dec. Vice-Presidência - Redistribua-se (14/05) - Arguida suspeição da Desa. Relatora, Sônia Parente.

25/05/2009, 10:56

Remessa

14/05/2009, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Cf. desp. de fl. 105, após juntada da petição nº 20093008623-3 (inf. s/ descump. liminar).

13/05/2009, 13:46

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Cf. desp. de fl. 105, após juntada da petição nº 20093008623-3 (inf. s/ descump. liminar).

13/05/2009, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

13/05/2009, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/05/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/05/2009, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2009, 00:00

A SECRETARIA

11/05/2009, 09:21

A SECRETARIA

11/05/2009, 09:19

DESPACHO

11/05/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 784905612 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930086233

30/04/2009, 11:11

CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2009, 11:11

CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de Mandado de Intimação cumprido, conclusos.

11/03/2009, 11:22

A SECRETARIA

04/03/2009, 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2009, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2009, 10:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO-PROC.ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

02/03/2009, 12:42

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Parte - ESTADO DO PARA.

02/03/2009, 12:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado JANETE MARIA COSTA DE JESUS-PROC.FUNDAC (IMPETRADO DIRETOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA).

02/03/2009, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

02/03/2009, 12:33

A SECRETARIA

27/02/2009, 09:04

DESPACHO

27/02/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2009, 00:00

INTIMAR PARTES

26/02/2009, 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR

20/02/2009, 12:59

AUTUAÇÃO

20/02/2009, 12:59

A SECRETARIA -

20/02/2009, 12:39

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - Processo Redistribuido do Desembargador: 1158 - MARIA ANGELICA RIBEIRO LOPES SANTOS para o Juiz Desembargador : 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES Justificativa: Desp. da Vice-Presidência à fl. 99 determinando a redistribuição dos autos em razão da licença médica da Desa. relatora Maria Angelica Ribeiro.

20/02/2009, 11:58

Remessa

19/02/2009, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de petições, remessa à Vice-Presidência para apreciação do pedido de redistribuição.

17/02/2009, 10:55

Remessa - Após juntada de petições, remessa à Vice-Presidência para apreciação do pedido de redistribuição.

17/02/2009, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolução dos autos para juntada de petição.

17/02/2009, 10:05

DEV. PROC. A SECRETARIA - Devolução dos autos para juntada de petição.

17/02/2009, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/02/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/02/2009, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930027526

11/02/2009, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2009, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930026677

10/02/2009, 11:04

CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2009, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada de Certidão SCCIVR. Autos Conclusos ao Relator.

12/09/2008, 12:45

CONCLUSOS AO RELATOR - Juntada de Certidão SCCIVR. Autos Conclusos ao Relator.

07/09/2008, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - REMESSA AO M.P.

22/08/2008, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/08/2008, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/08/2008, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2008, 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO - REMESSA AO M.P.

14/05/2008, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2008, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2008, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2008, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830077621

13/05/2008, 10:38

CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2008, 10:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830077390

12/05/2008, 18:39

CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2008, 18:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2008, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2008, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2008, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830075922

09/05/2008, 17:11

CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2008, 17:11

A SECRETARIA - OFÍCO N 129/2008 E 130/2008, MANDADO DE CITAÇÃO ASSINADOS.

29/04/2008, 12:31

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos para a assinatura dos Ofícios 129/08 (SESPA) e 130/08 (Santa Casa), bem como do Mandado de Citação do Estado do Pará.

22/04/2008, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2008, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2008, 10:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2008, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2008, 10:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2008, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2008, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/04/2008, 11:58

A SECRETARIA

18/04/2008, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - CONCLUSOS AO RELATOR

16/04/2008, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2008, 00:00

Liminar

16/04/2008, 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

10/04/2008, 12:31

AUTUAÇÃO

10/04/2008, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

10/04/2008, 10:35

A SECRETARIA

09/04/2008, 13:32

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria2 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Desemb: 1158 - MARIA ANGELICA RIBEIRO LOPES SANTOS

09/04/2008, 13:32

Decisão

•16/04/2026, 17:16

Decisão

•29/04/2026, 14:48