Execução Fiscal 0054231-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.406,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 13:15

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 30/09/2022

27/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a DILZA MORAES BARATA (EXECUTADO).

18/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 09:15

Desentranhado o documento

17/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de DILZA MORAES BARATA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:16

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 13:15

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 30/09/2022

27/07/2023, 13:44

Documentos

Sentença

•11/08/2022, 13:00

Sentença

•19/08/2022, 11:09

Decisão

•18/04/2023, 14:29

Decisão

•27/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a DILZA MORAES BARATA (EXECUTADO).

18/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 09:15

Desentranhado o documento

17/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de DILZA MORAES BARATA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:16

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:18

Juntada de relatório de custas

01/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2022, 18:44

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054231-97.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:47

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 21:48

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:16

Remessa

28/09/2021, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 09:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 12:16

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2018, 06:27

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2018, 06:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:22

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 07:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:43

Remessa

21/02/2018, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 06:45

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2017, 16:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 16:35

Remessa

29/06/2017, 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2014, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2014, 12:58

OUTROS

05/06/2014, 09:29

OUTROS

11/04/2014, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2014, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2014, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2013, 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2013, 18:48

Remessa

12/11/2013, 18:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/11/2013, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2013, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2013, 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2013, 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2013, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2013, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

25/09/2013, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 09:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2012, 07:26

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 12:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00542319720118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 09:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:11