Execução Fiscal 0052374-50.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 7.005,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DOS PISOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:55

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/10/2010, 09:24

Despacho

•21/08/2019, 11:59

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:55

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:13

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de CASA DOS PISOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DOS PISOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao IC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052374-50.2010.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

19/11/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:59

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:38

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Petição

31/10/2013, 11:39

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

09/10/2013, 07:49

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/10/2013, 07:49

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/10/13

09/10/2013, 00:04

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

03/10/2013, 08:19

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 12/09/13

03/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/09/13 *Referente ao evento Decisão(10/09/13)

21/09/2013, 00:02

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

12/09/2013, 08:11

Evento Projudi: 23 - Decisão

10/09/2013, 22:31

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/09/2013, 22:31

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/03/2013, 08:44

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/03/2013, 08:44

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 10:21

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2012, 10:21

Evento Projudi: 18 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:15

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/12/2010, 11:31

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/12/2010, 11:25

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

01/12/2010, 13:29

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

01/12/2010, 13:29

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

01/12/2010, 10:43

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 30/11/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(29/11/10)

30/11/2010, 11:54

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

29/11/2010, 13:26

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/11/2010, 13:26

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2010, 10:39

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ CASA DOS PISOS LTDA em 22/10/10

29/11/2010, 10:38

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

14/10/2010, 14:28

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para CASA DOS PISOS LTDA

14/10/2010, 10:19

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

07/10/2010, 09:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DOS PISOS LTDA

07/10/2010, 09:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/10/2010, 12:51

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

06/10/2010, 12:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

06/10/2010, 12:51

Decisão

•26/07/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 08:45

Decisão

•25/10/2023, 12:32

Intimação de Decisão

•21/11/2023, 12:29

Decisão

•07/06/2024, 13:17

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:39