Execução Fiscal 0875229-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.024,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO

OAB/RJ 92823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:41

Apensado ao processo 0910012-51.2023.8.14.0301

06/12/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 30/10/2023

04/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:37

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0875229-09.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da a

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:52

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:41

Apensado ao processo 0910012-51.2023.8.14.0301

06/12/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 30/10/2023

04/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:46

Decisão

•26/07/2021, 21:54

29/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:37

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0875229-09.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da a

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:46

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 03:53

Decorrido prazo de TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0875229-09.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:23

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de inc Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0875229-09.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:35

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:54

Conclusos para decisão

14/05/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:46

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:09

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 09:47

Despacho

•17/08/2022, 08:45

Despacho

•06/09/2022, 10:40

Despacho

•12/09/2022, 10:12

Despacho

•28/04/2023, 11:53

Despacho

•09/08/2023, 12:24

Sentença

•06/09/2023, 12:18

Sentença

•06/09/2023, 13:48

Sentença

•06/09/2023, 13:55