Execução Fiscal 0031809-26.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 28.926,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA DA COSTA

OAB/PA 10189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCELO SILVA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•12/08/2014, 08:34

Decisão

•14/08/2018, 11:37

03/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:28

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 02:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:23

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:45

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCELO SILVA DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0031809-26.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Preliminarmente, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Considerando a petição do ID 95451029,e tendo em vista que o bloqueio via SISBAJUD recaiu sobre valores contidos em conta poupança, determino a expedição do competente alvará judicial para liberação de val

29/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCELO SILVA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0031809-26.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de Ação de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, em face de MARCELO SILVA DA COSTA Em petição de, o executado, requer o desbloqueio dos valores retidos em sua conta bancária, via SISBAJUD, Suscita o executado, em síntese, a impenhorabilidade da verba, post

26/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:03

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCELO SILVA DA COSTA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0031809-26.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:36

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição

26/09/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 20:57

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de contestação

04/12/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 09:27

Conclusos para despacho

20/11/2018, 09:12

Movimento Processual Retificado

20/11/2018, 09:10

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 11:37

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 01:31

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 11:25

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/06/2016, 11:25

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

12/04/2016, 08:56

Evento Projudi: 16 - Juntada de Edital/Citação

12/04/2016, 08:48

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

10/12/2015, 12:11

Evento Projudi: 14 - Juntada de Mandado

09/12/2015, 09:47

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 10:15

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/05/2015, 09:00

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/05/2015, 08:58

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/10/2014, 12:49

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MARCELO SILVA DA COSTA

29/10/2014, 13:04

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 12/08/14 *Referente ao evento Despacho(12/08/14)

12/08/2014, 08:52

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/08/2014, 08:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARCELO SILVA DA COSTA

12/08/2014, 08:34

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2014, 08:34

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MARCELO SILVA DA COSTA)

12/08/2014, 08:34

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/08/2014, 12:04

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

04/08/2014, 12:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/08/2014, 12:03

Despacho

•23/11/2018, 09:27

Despacho

•07/08/2021, 17:44

Decisão

•30/08/2021, 20:57

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Decisão

•22/05/2023, 12:53

Decisão

•07/06/2023, 11:27

Despacho

•20/06/2023, 10:32

Decisão

•22/06/2023, 12:07

Decisão

•23/06/2023, 09:01

Decisão

•27/06/2023, 11:50

Decisão

•28/06/2023, 09:49

Decisão

•29/10/2023, 17:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/08/2014, 08:34

Decisão

•14/08/2018, 11:37

Despacho

•23/11/2018, 09:27

Despacho

•07/08/2021, 17:44

Decisão

•30/08/2021, 20:57

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Decisão

•22/05/2023, 12:53

Decisão

•07/06/2023, 11:27

Despacho

•20/06/2023, 10:32

Decisão

•22/06/2023, 12:07

Decisão

•23/06/2023, 09:01

Decisão

•27/06/2023, 11:50

Decisão

•28/06/2023, 09:49

Decisão

•29/10/2023, 17:49

Decisão

•05/12/2023, 12:41

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•13/06/2024, 08:53

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Decisão

•19/05/2025, 14:35

Decisão

•04/06/2025, 11:30

Decisão

•22/08/2025, 10:12

Decisão

•17/10/2025, 16:36

Decisão

•30/10/2025, 14:14