Execução Fiscal 0806990-45.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.692.111,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NEVES & PIVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:01

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:47

Despacho

•17/08/2022, 10:00

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de NEVES & PIVA LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 13:00

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:32

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de NEVES & PIVA LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEVES & PIVA LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806990-45.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:56

Decorrido prazo de NEVES & PIVA LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:48

Juntada de identificação de ar

09/11/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:52

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:10

Despacho

•20/03/2023, 12:09

Decisão

•08/05/2023, 13:00

Despacho

•18/01/2024, 11:21

Despacho

•24/04/2024, 12:29

Decisão

•07/05/2025, 10:01