Execução Fiscal 0018560-57.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.646,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

HOSPITAL REGIONAL DR OLIMPIO CARDOSO DA SILVEIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGNATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

HOSPITAL REGIONAL DR OLIMPIO CARDOSO DA SILVEIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGNATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA MARIA VIEIRA

CPF

Reu

JOSE MAURILIO CORREA

CPF

Reu

DOUGLAS MAGNOLO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:30

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:07

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•11/08/2021, 13:55

Documento de Migração

•11/08/2021, 13:55

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:30

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:07

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:28

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS MAGNOLO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO CORREA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de MAGNATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGNATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ANA MARIA VIEIRA, JOSE MAURILIO CORREA, DOUGLAS MAGNOLO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018560-57.2004.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:36

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:00

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2021, 17:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/07/2021, 17:57

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 11:36

Remessa

30/06/2021, 08:28

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/06/2021, 08:27

Remessa

25/06/2021, 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2021, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 08:11

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA (166095) do processo 00185605220048140301.Motivo: erro no cadastro

21/06/2021, 15:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA no processo 00185605220048140301.

21/06/2021, 15:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00185605220048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 585/55 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/06/2021, 15:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2020, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2020, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2020, 13:18

Remessa

13/07/2020, 13:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/11/2019, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/11/2019, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2019, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 15:34

Remessa

25/09/2019, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 15:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2019, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL AR MOV 16/10/2017

18/10/2017, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/09/2017, 13:35

REMESSA AOS CORREIOS - js900952805br =- ANA MARIA - 36015460

14/09/2017, 08:08

REMESSA AOS CORREIOS - js900952814br - DOUGLAS MAGNOLO - 36050070

14/09/2017, 08:05

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2017, 13:38

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2017, 13:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2017, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 14:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2017, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 14:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2017, 14:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 16:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/02/2017, 10:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/02/2017, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2017, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2017, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 10:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/05/2016, 12:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/12/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 09:15

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 42-A-CONCILIAÇÃO 2015.

18/09/2015, 16:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 12:07

CONCLUSOS

26/03/2015, 11:46

OUTROS

23/03/2015, 11:51

OUTROS

24/06/2014, 11:41

OUTROS

08/05/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2014, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2014, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2014, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2014, 16:44

Remessa

25/04/2014, 16:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/03/2014, 12:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/03/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2014, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 12:40

OUTROS

21/02/2014, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2014, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2014, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2014, 08:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 15:08

Remessa

10/02/2014, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 15:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/01/2014, 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/12/2013, 15:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/12/2013, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 12:19

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/09/2011, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2011, 13:54

A SECRETARIA

28/03/2011, 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2011, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2011, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2011, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2011, 12:38

CONCLUSO EM SECRETARIA

17/12/2010, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2010, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2010, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2010, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2010, 12:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 12 - AG PRAZO TRANS JULG

28/05/2010, 09:32

VINCULAÇÃO

27/05/2010, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2010, 13:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101056611

26/05/2010, 10:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA À PGE, NA PESSOA DO DR. JOSÉ GALHARDO MARTINS, ATRAVÉS DE PORTADOR DEVIDAMENTE AUTORIZADO.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2010, 09:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 24 AG. TRANS. EM JULGADO;

05/02/2010, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2010, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 12:28

DECISAO INTERLOCUTORIA

29/01/2010, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2010, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 09:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04 - AG CONCLUSÃO EMB DECLARAÇÃO

04/09/2009, 10:42

VINCULAÇÃO

05/08/2009, 08:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091082411

04/08/2009, 16:37

AGUARDAR TRANS. JULGADO - DECRETO 1194 - CX 10

16/07/2009, 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/2009, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2009, 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/07/2009, 08:34

SENTENCA TIPO C SEM MERITO

01/07/2009, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2009, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2009, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2009, 08:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 13 - DESP ORDINATÓRIO

31/01/2008, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2007, 11:51

AUTUAÇÃO

18/07/2007, 08:36

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 30ª vara cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 15:42

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 10:36

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

10/07/2007, 10:36

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

30/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 48 AG COCNCLUSÀO

20/01/2005, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2005, 13:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/01/2005, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/01/2005, 08:57

CITACAO E PENHORA

18/01/2005, 08:57

AGUARDANDO MANDADO - CX 03 AG MANDADO

09/11/2004, 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL

09/11/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - PROV. OUTROS

05/11/2004, 10:32

CITACAO

21/10/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2004, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2004, 10:05

AUTUAÇÃO

13/10/2004, 10:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

30/09/2004, 12:13

Documento de Migração

•11/08/2021, 13:55

Documento de Migração

•11/08/2021, 13:55

Documento de Migração

•11/08/2021, 13:55

Documento de Migração

•11/08/2021, 13:55

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Despacho

•20/03/2023, 12:11

Despacho

•13/03/2024, 12:29

Despacho

•11/04/2024, 11:39

Decisão

•07/05/2025, 10:49