Execução Fiscal 0851042-63.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.201,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:22

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:07

Todas as movimentações(42)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:12

Despacho

•17/08/2022, 10:00

17/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:22

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 09:38

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de AZULINO REPRESENTACOES LTDA em 27/11/2020 23:59.

06/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de AZULINO REPRESENTACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: AZULINO REPRESENTACOES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851042-63.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:36

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:55

Decorrido prazo de AZULINO REPRESENTACOES LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:18

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 19:52

Expedição de Carta.

27/10/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:12

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:29

Decisão

•08/01/2024, 09:38

Decisão

•07/06/2024, 13:39

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 12:03

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•19/02/2026, 13:01