Execução Fiscal 0811677-36.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 88.728,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE FELIX FRANCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:43

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:43

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Documentos

Despacho

•14/03/2019, 08:41

Decisão

•27/07/2021, 23:28

04/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

em cooperação judiciária

01/12/2024, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2024, 20:13

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 13:10

Publicado Despacho em 19/08/2024.

20/08/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:01

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0811677-36.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:04

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:28

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:31

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 08:41

Conclusos para despacho

14/03/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 11:53

Decisão

•01/12/2021, 11:50

Despacho

•17/08/2022, 10:01

Despacho

•24/07/2024, 12:01

Despacho

•14/08/2024, 13:13

Decisão

•01/12/2024, 20:13

Intimação de Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•03/05/2025, 12:23

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•04/11/2025, 10:06

Decisão

•02/02/2026, 11:23