Execução Fiscal 0826208-64.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 23.456,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:08

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:21

Extinto o processo por desistência

13/10/2025, 07:33

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:52

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:08

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Documentos

Despacho

•28/03/2018, 10:32

Despacho

•24/05/2020, 10:53

24/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:21

Extinto o processo por desistência

13/10/2025, 07:33

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:16

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:27

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:21

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:03

Processo Desarquivado

16/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

27/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 09:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0826208-64.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:13

Juntada de identificação de ar

01/12/2021, 08:13

Expedição de Carta.

09/11/2021, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:04

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição

06/10/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:22

Outras Decisões

24/09/2020, 19:11

Conclusos para decisão

22/09/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:53

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:33

Cancelada a movimentação processual

22/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 20:20

Juntada de identificação de ar

25/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 10:32

Conclusos para despacho

23/03/2018, 10:50

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 09:47

Decisão

•24/09/2020, 19:11

Despacho

•20/10/2021, 17:04

Despacho

•17/08/2022, 10:00

Decisão

•10/10/2023, 13:16

Decisão

•21/08/2024, 09:19

Decisão

•27/08/2024, 09:20

Decisão

•29/04/2025, 22:21

Decisão

•19/05/2025, 12:43

Decisão

•03/09/2025, 09:52

Intimação de Decisão

•08/09/2025, 12:54

Sentença

•13/10/2025, 07:33

Sentença

•20/10/2025, 13:21