Execução Fiscal 0065470-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 865.216,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DE MELO

OAB/SP 131910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FENIX CURTIDORA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:59

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:59

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•27/02/2012, 11:23

Despacho

•06/11/2015, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:57

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:19

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FENIX CURTIDORA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065470-64.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:08

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 15/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 05:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2018, 12:37

Conclusos para decisão

03/04/2018, 13:51

Movimento Processual Retificado

03/04/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 09:02

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:04

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

26/08/2016, 11:25

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO LUIS AMBROSIO 154209 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado FENIX CURTIDORA LTDA

16/08/2016, 11:35

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/08/2016, 11:32

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

15/04/2016, 12:42

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/04/2016, 12:42

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/04/2016, 11:49

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:18

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para FENIX CURTIDORA LTDA)

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 22 - Despacho

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 20 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 16:13

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 16:13

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:45

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 09:13

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

19/11/2012, 12:57

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/11/2012, 12:49

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

12/11/2012, 10:06

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

12/11/2012, 10:06

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 11:41

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ FENIX CURTIDORA LTDA em 19/03/12

09/10/2012, 11:40

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 11:40

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 11:40

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FENIX CURTIDORA LTDA

29/02/2012, 13:15

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/02/2012, 11:29

Evento Projudi: 4 - Decisão

27/02/2012, 11:23

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FENIX CURTIDORA LTDA

27/02/2012, 11:23

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/02/2012, 11:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/02/2012, 11:19

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

27/02/2012, 11:19

Decisão

•10/04/2018, 12:37

Decisão

•28/07/2021, 11:50

Decisão

•01/12/2021, 11:49

Documento de Comprovação

•05/12/2021, 22:05

Despacho

•17/08/2022, 10:01

Despacho

•06/03/2023, 13:19

Despacho

•07/03/2023, 11:00

Despacho

•17/01/2024, 11:49

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•20/02/2026, 11:50

Decisão

•29/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:35