Execução Fiscal 0843974-28.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 96.565,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RUFINO COMERCIO OPTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de RUFINO COMERCIO OPTICO LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Juntada de identificação de ar

12/06/2025, 08:10

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 14:19

Despacho

•17/08/2022, 10:01

08/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de RUFINO COMERCIO OPTICO LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Juntada de identificação de ar

12/06/2025, 08:10

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 12:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/01/2025, 12:50

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de RUFINO COMERCIO OPTICO LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RUFINO COMERCIO OPTICO LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0843974-28.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

26/08/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 12:35

Expedição de Carta.

05/08/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 23:23

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:09

Decisão

•15/02/2024, 13:02

Decisão

•21/03/2024, 09:57

Decisão

•30/01/2025, 12:50

Decisão

•10/03/2025, 13:44

Decisão

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•19/05/2025, 12:36

Decisão

•03/09/2025, 09:51

Intimação de Decisão

•08/09/2025, 12:54

Decisão

•17/01/2026, 10:26