Execução Fiscal 0845883-76.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 36.448,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 14139·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:16

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 01/12/2025

04/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:36

Publicado Sentença em 09/10/2025.

10/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:11

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:16

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 01/12/2025

04/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 09:59

14/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:36

Publicado Sentença em 09/10/2025.

10/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:46

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 25/06/2020 23:59.

06/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 11:39

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0845883-76.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:55

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:19

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:27

Expedição de Carta.

20/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:47

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 09:25

Decisão

•10/08/2023, 11:33

Decisão

•16/08/2023, 13:44

Decisão

•15/01/2025, 11:54

Decisão

•10/02/2025, 11:45

Sentença

•24/09/2025, 08:16

Sentença

•07/10/2025, 10:06