Execução Fiscal 0843878-13.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.777,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DALMIRO FARIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DALMIRO FARIAS - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/04/2026, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de DALMIRO FARIAS - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/04/2026, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 14:19

Despacho

•17/08/2022, 09:59

23/03/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de DALMIRO FARIAS - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DALMIRO FARIAS - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao IC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0843878-13.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

30/08/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 12:35

Expedição de Carta.

05/08/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 14:21

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:27

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•21/03/2024, 10:17

Decisão

•07/05/2025, 10:05

Decisão

•07/01/2026, 13:09

Decisão

•16/03/2026, 13:56