Execução Fiscal 0858878-53.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 990,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARTORIO CONDURU

Terceiro

CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS

Terceiro

CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS CORREA DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS CORREA DE MIRANDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 12:58

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:55

Julgado improcedente o pedido

19/11/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS CORREA DE MIRANDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:18

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS CORREA DE MIRANDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 12:58

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 09:57

16/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:55

Julgado improcedente o pedido

19/11/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS CORREA DE MIRANDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:01

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:48

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS CORREA DE MIRANDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS CORREA DE MIRANDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0858878-53.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:54

Juntada de identificação de ar

13/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS CORREA DE MIRANDA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 11:40

Expedição de Carta.

15/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:47

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 13:36

Despacho

•28/09/2023, 11:18

Despacho

•10/10/2023, 10:22

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Decisão

•04/08/2025, 13:20

Sentença

•19/11/2025, 16:50

Sentença

•16/03/2026, 12:55