Execução Fiscal 0854200-92.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 564.707,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E J DA SILVA

Terceiro

E J C DA SILVA

Terceiro

E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:36

Todas as movimentações(39)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 09:39

Despacho

•17/08/2022, 09:57

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI, E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI, E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de dé Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0854200-92.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:33

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:13

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:12

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:39

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:30

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•07/05/2025, 12:27

Decisão

•13/02/2026, 13:42