Execução Fiscal 0854208-69.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 372.927,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDRO PAULO SOARES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:47

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:28

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 09:40

Despacho

•17/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:47

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:47

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOARES DA CUNHA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:35

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:06

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:06

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOARES DA CUNHA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO PAULO SOARES DA CUNHA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaç Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0854208-69.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOARES DA CUNHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:08

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:33

Despacho

•20/03/2023, 11:32

Decisão

•06/11/2023, 12:42

Decisão

•07/06/2024, 13:22

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:28

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 11:39

Decisão

•28/01/2026, 11:04

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38