Execução Fiscal 0823437-79.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.896.393,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SHERRING

OAB/PA 12898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:40

Juntada de identificação de ar

14/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(61)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:27

Documentos

Despacho

•30/04/2019, 10:43

Despacho

•17/08/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:40

Juntada de identificação de ar

14/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:05

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 19:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823437-79.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do id.99747805, defiro o protocolo de tentativa de bloqueio de valores, via S

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentiva Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0823437-79.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:56

Juntada de identificação de ar

24/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 10:43

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 10:10

Decisão

•30/10/2023, 21:00

Decisão

•06/12/2023, 12:28

Decisão

•24/01/2025, 11:04

Decisão

•28/01/2025, 12:24

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•04/02/2026, 10:12

Decisão

•05/05/2026, 09:27