Execução Fiscal 0800011-96.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.495,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 13:01

Todas as movimentações(52)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•07/02/2020, 08:37

Despacho

•04/03/2020, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 25/06/2020 23:59.

06/09/2023, 13:08

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:35

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:41

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:40

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800011-96.2020.8.14.0044

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 10:58

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 20:57

Expedição de Carta.

30/03/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:23

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2020, 08:39

Declarada incompetência

07/02/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 11:53

Despacho

•17/08/2022, 09:55

Despacho

•20/03/2023, 12:32

Decisão

•08/01/2024, 10:44

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 10:07

Decisão

•03/05/2025, 12:25

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•13/02/2026, 13:41