Execução Fiscal 0858365-85.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.152.016,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GOES GOES DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de GOES GOES DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:35

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:01

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:31

Todas as movimentações(33)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 12:42

Despacho

•17/08/2022, 09:57

24/03/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de GOES GOES DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:35

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:01

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de GOES GOES DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GOES GOES DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0858365-85.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:54

Juntada de identificação de ar

13/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de GOES GOES DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 12:50

Expedição de Carta.

14/10/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 11:23

Despacho

•20/03/2023, 11:31

Decisão

•19/03/2025, 11:18

Decisão

•24/03/2025, 13:28

Decisão

•01/04/2026, 07:06