Execução Fiscal 0854217-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 106.121,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:20

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:37

Todas as movimentações(52)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 09:40

Despacho

•17/08/2022, 09:55

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:20

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:20

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 09:27

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:38

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDA, B.A. MEIO AMBIENTE LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0854217-31.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:33

Juntada de identificação de ar

25/10/2021, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:25

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:36

Despacho

•08/01/2024, 10:29

Decisão

•19/08/2024, 09:27

Decisão

•20/08/2024, 08:39

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•26/02/2026, 11:20