Execução Fiscal 0851044-67.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.190,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB/PA 17213·CPF·Representa: Réu

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FOX COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 08:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: FOX COMERCIAL LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributá Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851044-67.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Todas as movimentações(51)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 07:54

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 08:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: FOX COMERCIAL LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributá Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851044-67.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 02:33

Publicado Despacho em 30/11/2021.

01/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:06

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:05

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 18:21

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de FOX COMERCIAL LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 04:16

Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 15:57

Movimento Processual Retificado

28/11/2019, 10:14

Conclusos para despacho

28/11/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 07:55

Juntada de ato ordinatório

28/11/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 12:33

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 07:55

Despacho

•18/12/2019, 09:12

Despacho

•31/07/2021, 18:21

Despacho

•04/11/2021, 22:06

Despacho

•26/11/2021, 14:47

Despacho

•17/08/2022, 09:50

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Sentença

•06/04/2026, 09:43