Execução Fiscal 0018180-92.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2008

Valor da Causa

R$ 85.721,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ILHA BELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:35

Embargos de declaração acolhidos

07/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:28

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 12:15

Documentos

Documento de Migração

•29/07/2021, 21:12

Despacho

•17/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:35

Embargos de declaração acolhidos

07/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de ILHA BELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:51

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ILHA BELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0018180-92.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de execução fiscal movida pelo Estado do Pará - Fazenda Pública Estadual. Em petição de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação, visando a nuli

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:48

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:53

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ILHA BELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018180-92.2008.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

30/07/2021, 07:18

Processo migrado do sistema Libra

29/07/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 21:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 16:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 16:30

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 14:13

Remessa

30/06/2021, 08:23

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/06/2021, 08:23

Remessa

25/06/2021, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 09:31

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

21/06/2021, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte ILHA BELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (4937122) no processo 00181809620088140301.

18/06/2021, 09:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00181809620088140301.

18/06/2021, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00181809620088140301: - Justificativa: Execução Fiscal Estadual - Lei 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

18/06/2021, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00181809620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Execução Fiscal Estadual - Lei 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/06/2021, 09:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2020, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2020, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2020, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2020, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/09/2020, 09:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/08/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2020, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2020, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2020, 12:09

Remessa

03/08/2020, 12:09

AO CURADOR DE AUSENTES

19/03/2020, 08:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/03/2020, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2020, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 08:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2019, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2018, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2018, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 10:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/05/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 15:16

Remessa

18/05/2018, 15:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2018, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2018, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2018, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2017, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2017, 08:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2017, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2017, 13:44

Remessa

14/11/2017, 13:44

AO CURADOR DE AUSENTES

20/09/2017, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2017, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2017, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/09/2017, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2017, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2017, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:37

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2017, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2016, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2015, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2015, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/07/2015, 08:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/07/2015, 08:12

AGUARDANDO MANDADO

17/06/2015, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

17/06/2015, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/06/2015, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL

17/06/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:42

CITACAO - CITACAO

15/06/2015, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2015, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2015, 15:51

Remessa

07/05/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 19:00

Remessa

10/03/2015, 18:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2015, 09:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2015, 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2015, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/01/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/11/2014, 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2014, 08:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2014, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/09/2014, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

04/09/2014, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL

03/09/2014, 09:19

AGUARDANDO MANDADO

02/09/2014, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 11:56

CITACAO - CITACAO

28/08/2014, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2013, 11:32

A SECRETARIA

24/04/2013, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 10:12

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 11:14

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 09:27

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2012, 12:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 117 - AG CONCLUSÃO

04/12/2008, 07:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/12/2008, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/12/2008, 11:34

VINCULAÇÃO

02/12/2008, 08:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081102365

01/12/2008, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. 50 EXEQUENTE;

25/11/2008, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pela Dra. Marcia Hanna. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2008, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 23

06/11/2008, 09:45

ALTERACAO DE DESPACHO - 658209082 - Editar / 4

04/11/2008, 10:31

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/11/2008, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2008, 10:11

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 38 - DESP ORDINATÓRIO

07/07/2008, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2008, 10:28

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 01

09/06/2008, 12:22

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2008, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO - CX. 01 INICIAL;

30/05/2008, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2008, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2008, 12:24

DESPACHO

21/05/2008, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2008, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2008, 16:24

AUTUAÇÃO

20/05/2008, 06:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

14/05/2008, 11:22

Decisão

•24/08/2022, 12:43

Sentença

•19/10/2023, 19:13

Sentença

•23/11/2023, 08:47

Decisão

•07/05/2025, 09:53

Decisão

•07/12/2025, 16:06

Decisão

•20/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:59