Execução Fiscal 0809704-46.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 31.108,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTACON ENGENHARIA SA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:18

Todas as movimentações(42)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/03/2019, 13:24

Despacho

•17/08/2022, 09:55

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ESTACON ENGENHARIA SA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809704-46.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:10

Juntada de identificação de ar

04/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 31/08/2021 23:59.

04/09/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 13:24

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 11:27

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•12/08/2024, 11:42

Decisão

•09/09/2024, 13:35

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•26/02/2026, 11:07