Execução Fiscal 0873843-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.454.685,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREW SANTOS FILGUEIRA

OAB/PA 16822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:44

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:12

Expedição de Acórdão.

14/07/2025, 13:07

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•29/11/2018, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:44

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:12

Expedição de Acórdão.

14/07/2025, 13:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:17

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:38

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:08

Juntada de documento de migração

24/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:41

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2024, 20:54

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:34

Apensado ao processo 0856933-36.2018.8.14.0301

07/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:14

Concedida a Medida Liminar

06/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:27

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/202 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0873843-41.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 10:58

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 11:51

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 10:44

Decisão

•10/10/2023, 13:06

Decisão

•31/10/2023, 09:49

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•01/11/2024, 08:42

Decisão

•05/11/2024, 09:47

Decisão

•06/11/2024, 11:11

Decisão

•06/11/2024, 13:14

Decisão

•15/12/2024, 20:54

Decisão

•24/03/2025, 11:31

Decisão

•24/03/2025, 12:55

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão do 2º Grau

•14/07/2025, 13:07

Decisão do 2º Grau

•14/07/2025, 13:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/11/2018, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 09:55

Decisão

•10/10/2023, 13:06

Decisão

•31/10/2023, 09:49

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•01/11/2024, 08:42

Decisão

•05/11/2024, 09:47

Decisão

•06/11/2024, 11:11

Decisão

•06/11/2024, 13:14

Decisão

•15/12/2024, 20:54

Decisão

•24/03/2025, 11:31

Decisão

•24/03/2025, 12:55

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão do 2º Grau

•14/07/2025, 13:07

Decisão do 2º Grau

•14/07/2025, 13:07

Decisão

•14/07/2025, 13:12

Decisão

•26/10/2025, 11:32

Decisão

•15/12/2025, 10:58