Execução Fiscal 0847893-25.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 91.104,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R S B COMERCIO DE PESCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:07

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:39

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 09:59

Despacho

•17/08/2022, 09:55

25/12/2024, 01:07

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:48

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de R S B COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R S B COMERCIO DE PESCADOS EIRELI R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0847893-25.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de R S B COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:33

Juntada de identificação de ar

25/10/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:44

Despacho

•28/09/2023, 11:18

Despacho

•10/10/2023, 10:28

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•10/09/2024, 11:30

Decisão

•21/10/2024, 11:20

Decisão

•06/05/2025, 13:15