Execução Fiscal 0800052-05.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2019

Valor da Causa

R$ 37.176,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

L CARLOS DIAS NUNES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:01

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:22

Despacho

•17/08/2022, 09:54

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:01

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de L CARLOS DIAS NUNES - ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:35

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de L CARLOS DIAS NUNES - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: L CARLOS DIAS NUNES - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800052-05.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de L CARLOS DIAS NUNES - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:23

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:08

Expedição de Carta.

24/09/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

03/01/2019, 09:58

Despacho

•20/03/2023, 12:29

Decisão

•29/10/2023, 17:50

Decisão

•07/06/2024, 13:20

Decisão

•07/05/2025, 11:32

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31