Execução Fiscal 0875245-60.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.026,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA

OAB/PA 13724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 04:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(61)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:48

Despacho

•17/08/2022, 09:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 04:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:46

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:45

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:44

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0875245-60.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de CYNARA SALES CASTANHEIRA NEVES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:37

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:49

Expedição de Carta.

24/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:48

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:09

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 09:48

Despacho

•20/03/2023, 12:28

Decisão

•13/11/2023, 16:48

Decisão

•07/06/2024, 13:32

Decisão

•21/10/2024, 11:21

Intimação de Decisão

•29/10/2024, 08:57

Decisão

•26/04/2025, 08:47

Decisão

•29/04/2025, 14:56

Sentença

•16/03/2026, 13:58