Execução Fiscal 0801961-82.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.339,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ENOQUE LOPES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

09/07/2025, 18:52

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:52

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 11:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(59)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 13:01

Decisão

•17/04/2019, 11:44

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

09/07/2025, 18:52

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:52

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 11:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:26

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 12:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:43

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801961-82.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: ENOQUE LOPES DE SOUZA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos trib

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:10

Juntada de identificação de ar

06/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 11:44

Conclusos para decisão

15/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:01

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 08:13

Despacho

•17/08/2022, 09:54

Decisão

•28/09/2023, 11:02

Decisão

•10/10/2023, 08:44

Decisão

•19/02/2024, 13:22

Decisão

•09/09/2024, 12:05

Decisão

•16/09/2024, 12:53

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•26/05/2025, 11:47

Sentença

•03/09/2025, 11:33