Execução Fiscal 0853501-04.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 614.631,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CUNHA HOLANDA

OAB/PA 15499·CPF·Representa: Réu

MILSON ABRONHERO DE BARROS

OAB/PA 20463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

USE MEGA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:09

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 22:23

Despacho

•17/08/2022, 09:54

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de USE MEGA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: USE MEGA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de at Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0853501-04.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de USE MEGA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 09:38

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 23:24

Decisão

•25/10/2023, 12:32

Despacho

•22/02/2024, 09:26

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•05/03/2026, 17:52

Decisão

•30/03/2026, 10:58