Execução Fiscal 0853368-59.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.762.489,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 19:57

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 22:18

Despacho

•17/08/2022, 09:50

26/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 19:57

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0853368-59.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:31

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:18

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 15:24

Decisão

•08/05/2023, 13:00

Decisão

•13/01/2025, 13:23

Decisão

•17/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:58