Execução Fiscal 0834110-63.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 51.711,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE

OAB/PA 25914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ORTOBOM COLCHOES DUQUE

Terceiro

J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 18:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 18:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

Documentos

Despacho

•27/06/2021, 18:12

Despacho

•17/08/2022, 09:49

06/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:59

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J M PEREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0834110-63.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:39

Expedição de Carta.

30/06/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 18:12

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 10:38

Despacho

•08/01/2024, 11:43

Decisão

•05/02/2025, 13:14

Decisão

•18/02/2025, 11:44

Decisão

•13/06/2025, 11:58

Decisão

•16/06/2025, 12:58

Decisão

•10/07/2025, 08:21

Decisão

•10/07/2025, 08:23

Decisão

•21/07/2025, 16:02

Decisão

•03/09/2025, 10:23