Execução Fiscal 0852778-82.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 412.016,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C. B. BATISTA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

C. B. BATISTA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 12:36

Despacho

•17/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:31

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de C. B. BATISTA JUNIOR - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de C. B. BATISTA JUNIOR - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C. B. BATISTA JUNIOR - ME, C. B. BATISTA JUNIOR - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0852778-82.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de C. B. BATISTA JUNIOR - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:33

Decorrido prazo de C. B. BATISTA JUNIOR - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:24

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:12

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:24

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:33

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•07/06/2024, 13:17

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•01/02/2026, 08:39