Execução Fiscal 0824107-49.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 209.482,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E R DA SILVA ARAUJO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/04/2021, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 09:49

25/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de E R DA SILVA ARAUJO EIRELI em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E R DA SILVA ARAUJO EIRELI R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824107-49.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 11:59

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 10:21

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•03/02/2025, 14:54

Intimação de Decisão

•04/02/2025, 11:05

Intimação de Decisão

•22/07/2025, 09:20