Execução Fiscal 0821192-27.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.419,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLIANA LETICIA DO CARMO MATTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

07/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

07/11/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 07/12/2022

27/02/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:56

Juntada de Relatório

30/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2022, 13:41

Juntada de relatório de custas

08/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/10/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/10/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 10:49

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

07/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

07/11/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 07/12/2022

27/02/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 10:30

Despacho

•17/08/2022, 09:13

13/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:56

Juntada de Relatório

30/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2022, 13:41

Juntada de relatório de custas

08/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/10/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/10/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributár Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0821192-27.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:41

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 08:02

Expedição de Carta.

18/06/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:20

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 00:08

Sentença

•05/10/2022, 13:07

Sentença

•17/10/2022, 13:05